Os gastos relacionados com os trabalhadores da empresa, nomeadamente os referentes a ajudas de custo e a Kms em viatura própria  têm enquadramentos fiscais distintos, estando uns sujeitos a tributação autónoma e outros a retenção de IRS, se ultrapassados certos limites.

A perfeita identificação deste tipo de gastos é essencial para o seu correcto enquadramento contabilístico e fiscal, indispensável à redução do risco de não aceitação como gastos do exercício, pelo fisco.

Definições:

Ajudas de custo

São os abonos atribuídos pela entidade patronal aos trabalhadores dependentes quando estes se deslocam ao serviço da entidade patronal.

As ajudas de custo servem para compensar os gastos acrescidos por essa deslocação (alimentação e alojamento) sem ser necessária a apresentação de qualquer documento de suporte.

No caso das ajudas de custo, a empresa comprova os encargos suportados com ajudas de custo através do mapa de itinerário, do qual devem constar o nome do beneficiário, o local e a data da deslocação, os quilómetros percorridos, o tempo gasto e o objectivo de permanência, bem como o montante diário atribuído.

Só há direito ao abono de ajudas de custo nas deslocações diárias que se realizem para além de 5 km do domicílio necessário e nas deslocações por dias sucessivos que se realizem para além de 20 km do mesmo domicílio.

O abono de ajudas de custo em Portugal é apenas possível até ao prazo máximo de 90 dias seguidos de deslocação.

Km’s em viatura própria

São as compensações atribuídas pela entidade patronal aos trabalhadores dependentes quando este se deslocam, na sua própria viatura, ao serviço da empresa.

Os km’s em viatura própria servem para compensar os gastos acrescidos por essa deslocação (gasolina, manutenção e desgaste da viatura) sem ser necessária a apresentação de qualquer documento de suporte.

No caso dos km’s em viatura própria, a empresa comprova os encargos suportados com km’s em viatura própria através do mapa de itinerário, do qual devem constar o nome do beneficiário, o local onde se deslocou, a data da deslocação, o tempo e objectivo da permanência, a matricula da viatura, montante pago por quilómetro, de modo a aferir se o mesmo excede os limites legais de sujeição a IRS.

Obtenha informação mais detalhada sobre Ajudas de Custo: Limites de Isenção para 2012.

Partilhe este artigo pela rede!

(1) Comentário

Responder